A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é uma norma utilizada para numerar e descrever as diversas atividades profissionais e econômicas, sendo utilizada por órgãos do governo e sob determinação da Comissão Nacional de Classificação.
Quer entender melhor o que é CBO, como funciona, aprender a fazer essa consulta e cadastro? Então confira as dicas e demais informações sobre a CBO!
Afinal, o que é CBO?
A CBO foi instituída pela Portaria nº 397, de 10.10.2002, o cadastro visa fornecer dados da realidade das profissões e mercado de trabalho do país. Como o mercado de trabalho está em constante mudança, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) também é sempre atualizada.
Esse documento funciona como uma espécie de dicionário das profissões, descrevendo e detalhando cada uma delas, tendo a sua função descritiva e classificatória.
Entenda como funciona o CBO
A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) possui função descritiva, que utiliza números conforme a categoria principal e suas atribuições, que são subdivididas em grupos.
O nome da ocupação da CBO é relacionado aos cargos profissionais cadastrados, por exemplo, a CBO de serviços gerais.
Mesmo que o profissional esteja cadastrado com essa CBO, é possível que ele desempenhe atividades distintas de outro trabalhador com essa mesma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O cadastro da CBO é utilizado por diversos órgãos, como:
- Fiscalização do trabalho;
- IBGE: para pesquisas, como a do Censo, PME (Pesquisa Mensal de Emprego), PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios);
- Ministério da Saúde: para os registros de mortalidade profissional, RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde) e doenças ocupacionais;
- Previdência Social: no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Receita Federal: para imposto de renda (PF);
- Seguro Desemprego;
- Serviço de imigração;
- Entre outros.
Enumerativa
A classificação enumerativa, como o próprio nome diz, é o código utilizado para representar o título e a atividade profissional.
É utilizada a classificação enumerativa para facilitar as pesquisas e os registros administrativos.
Descritiva
A classificação da CBO descritiva é utilizada para fazer a descrição de forma a detalhar cada atividade da função exercida pelo trabalhador.
É utilizada a classificação descritiva para análise de sistemas e pesquisas de recolocação no mercado de trabalho, realizados pelos órgãos públicos.
Saiba qual a finalidade da CBO
Para se cadastrar na CBO, é necessário realizar o procedimento através do envio da documentação solicitada pela Classificação Brasileira de Ocupações, de acordo com o site oficial.
Informações solicitadas para se cadastrar na CBO:
- Atividades desempenhadas pelo ocupante;
- Entidades formadoras;
- Escolaridade necessária;
- Número de profissionais que atuam na área.
O cadastro do CBO é utilizado para diversas finalidades e órgãos, como:
- Fiscalização do trabalho;
- IBGE: para pesquisas, como a do Censo, PME (Pesquisa Mensal de Emprego), PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios);
- Ministério da Saúde: para os registros de mortalidade profissional, RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde) e doenças ocupacionais;
- Previdência Social: no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Receita Federal: para imposto de renda (PF);
- Seguro desemprego;
- Serviço de imigração;
- Entre outros.
Como consultar a CBO de um cargo?
A maneira mais fácil de consultar a CBO de um cargo é através da internet no site do Ministério do Trabalho, outra forma é realizar a consulta pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Consulta online
A consulta online da CBO pode ser realizada no site do Ministério do Trabalho, informando algum dos seguintes dados:
- Ocupações;
- Atividades;
- Família;
- Condições de trabalho;
- Sinônimos;
- Descrição;
- Recursos de Trabalho;
- Formação-Experiência.
Consulta pela CTPS
A consulta da CBO pela Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pode ser realizada na parte que consta as informações sobre o contrato de trabalho.
Qual é o CBO de serviços gerais?
Uma dúvida que é bastante comum é quanto ao CBO de diversas profissões, uma delas é a de serviços gerais. O CBO de serviços gerais é 5143-20, mas o CBO para auxiliar de serviços gerais é outro – 5143-25.
O que é CBO 5121 05?
A CBO número 5121-05 corresponde aos trabalhadores dos serviços domésticos em geral.
A CBO 5121-05 é dividido nas seguintes categorias de profissionais:
- Trabalhadores dos serviços;
- Trabalhadores dos serviços, como vendedores do comércio, mercados e lojas;
- Trabalhadores dos serviços domésticos em geral.
Algumas das funções desempenhadas por profissionais com CBO 5121-05:
- Ajudar na administração do lar;
- Cozinhar refeições, como almoço, jantar e café da manhã e da tarde;
- Cuidar de roupas, acessórios, plantas internas, externas e animais domésticos;
- Fazer faxina e arrumar a casa;
- Prestar assistência, conforme as orientações prévias, às pessoas da casa;
- Entre outras.
Qual a importância da CBO para o profissional?
O cadastro da CBO na carteira de trabalho deve ser feito corretamente pelo empregador. Em caso de preenchimento incorreto, o trabalhador pode ser prejudicado no momento da aposentadoria, por exemplo, e em outras situações que a consulta e cadastro desse número são necessárias.
Um exemplo do que o cadastro da CBO realizado de forma errada pode causar é, quando o trabalhador que exerce atividades profissionais exposto a agentes que possam causar contaminação ou que podem comprometer sua saúde física e mental, podem solicitar aposentadoria em regime especial, conforme a legislação trabalhista.
Entretanto, caso a CBO esteja cadastrada errada, a sua aposentadoria e adicionais de insalubridade podem não ser pagos ou demorar mais do que o normal. Dessa forma, o uso correto do CBO é essencial para garantir os direitos do trabalhador.
Quem regulamenta a CBO?
A regulamentação da CBO é realizada pela Portaria nº 397, de 10.10.2002.
Contudo, é importante saber que a CBO somente realiza a classificação e reconhecimento de ocupações, mas a regulamentação de cada profissão deve ser realizada pelo Presidente da República, através de lei sancionada.
Conclusão
Ao ter seu ofício reconhecido pelo governo, o trabalhador se sente mais seguro e amparado. Assim, a CBO e as suas atualizações têm um papel muito importante para o trabalhador.
Gostou de conhecer sobre a CBO e como fazer essa consulta? Se quiser ficar por dentro de mais conteúdos interessantes, acompanhe sempre o blog do Portal Idea!
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