O SUS (Sistema Único de Saúde) foi regulamentado pela Lei 8.080/1990 e dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional. Em outras palavras, o sistema inclui desde os protocolos no campo de atuação às ações de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador. Além disso, também se relaciona com a assistência de terapia integral e farmacêutica.
Sendo um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, o SUS beneficia desde o atendimento inicial até o transplante de órgãos. Em suas diretrizes estão a garantia do acesso universal, integral e gratuito para todos os brasileiros. Nesse artigo você entenderá mais sobre o Sistema Único de Saúde do Brasil e todas suas peculiaridades. Vem conosco!
Conceito do SUS e suas principais diretrizes
O Sistema Único de Saúde engloba a atenção primária, média e de alta complexidade. Ou seja, ele possui atuação desde o atendimento no posto de saúde para aferir pressão até o controle sanitário, epidemiológico e atenção hospitalar.
Por isso, suas ações englobam os serviços públicos e privados, em uma rede que pode ser comandada de forma municipal ou estadual, porém sempre prestando conta a uma diretriz nacional. Como por exemplo, o atual cenário de vacinação, onde estados e municípios seguem uma regra geral, mas criam protocolos específicos de acordo com a região.
Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, são mais de 200 milhões de brasileiros que utilizam o Sistema Único de Saúde. Alguns, para consultas, exames e tratamentos. Outros, para fiscalização de alimentos e recepção de medicamentos. Nesse contexto, é necessário explicar que mais de 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do sistema, o que aumenta a importância do SUS.
Princípios do Sistema Único de Saúde são universais
Após a constituição do SUS, foram estabelecidos princípios que determinam que:
- Os serviços precisam atender todas as pessoas, sem distinção de sexo, raça ou quaisquer outras características pessoais ou sociais;
- Os serviços precisam ser integralizados. Ou seja, as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico devem conversar entre si. Para isso, elas precisam também ser preventivas, com campanhas e ações que minimizem ou mesmo coloquem fim aos problemas de saúde;
- Os recursos precisam conjugar desde as questões financeiras, tecnológicas, materiais e humanos, com a finalidade de integrar todos os pontos necessários;
- Os atendimentos precisam ser eficientes e preservar a integridade física e moral dos pacientes;
- A comunidade precisa participar a fim de conferir transparência e fiscalização das políticas do Sistema Único de Saúde.
Em resumo, o SUS lida com a democratização da saúde no Brasil, a partir de um conceito que não apenas trate como previna enfermidades de todos os tipos. Os princípios podem ser especificados em três: Universalidade, Integralidade e Equidade. A Universalidade garante a saúde como direito de todos. A Integralidade rege a necessidade de um atendimento em todas as áreas. E por último, a Equidade prevê o atendimento conforme a necessidade de cada um.
Como funciona a organização do SUS
O Sistema Único de Saúde envolve o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e as secretarias municipais de Saúde. Contudo, ele também tem colaboração de outros ministérios, de acordo com a especialidade. Por exemplo, a questão dos hospitais universitários e o Ministério da Saúde e a situação de endemias como a dengue, que conta com o Ministério do Meio Ambiente.
Integram também sua estrutura entidades como a Anvisa, Hemobrás, Inca, Fiocruz, Butantã e hospitais federais. Enquanto o Ministério cuida da gestão, os Conselhos Estaduais de Saúde realizam o suporte aos municípios para que se possa executar as ações propostas.
Mas quais serviços o SUS oferece?
A principal estratégia que envolve o Sistema Único de Saúde é criar uma rede de atendimento que tem seu ponto inicial na Atenção Básica. Por Atenção Básica se entende a prevenção, como exemplo de vacinação e consultas. Após ela, temos a Atenção Secundária, que pode ser definida como o atendimento médico especializado. Já a Atenção Terciária diz respeito à internação do paciente. Por último, o atendimento que acontece após o tratamento é chamado de Reabilitação.
Porém, a abrangência do SUS vai além destes itens. Isso porque ele é responsável por procedimentos do dia a dia que impactam diretamente na saúde.
Por exemplo, podemos citar a qualidade da água e esgoto, a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, as doações de sangue e leite materno. Além disso, também há o cadastro único para transplantes, o acompanhamento de procedimentos regulares como quimioterapia e hemodiálise. Ou seja, o nosso Sistema Único de Saúde atua de forma tão complexa que nem sempre nos damos conta.
Como utilizar o Sistema Único de Saúde no dia a dia
Qualquer brasileiro pode usar o SUS, uma vez que a contribuição é através de impostos pagos por todo cidadão. O Sistema Único de Saúde não faz nenhuma distinção entre os usuários e até mesmo estrangeiros que estão no país podem procurá-lo.
É importante esclarecer que o SUS também está disponível para usuários do sistema particular de saúde, sem ordem de preferência por esse motivo.
A principal recomendação é fazer o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser confeccionado em qualquer UBS (Unidade Básica de Saúde). Após o cadastro, é possível ainda acessar seus atendimentos, consultas e exames ao entrar no Portal de Saúde do Cidadão ou baixar o aplicativo disponível para Android e IOS.
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