Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE contou 2,3 milhões de brasileiros de dois anos ou mais com deficiência auditiva. Entre os que tinham de 5 a 40 anos, só 22,4% conheciam a Língua Brasileira de Sinais, segundo a divulgação da PNS 2019. Um curso de Libras gratuito serve ao ouvinte que quer fazer a outra metade dessa ponte, como a professora que recebeu um aluno surdo ou o atendente do posto de saúde.
O Portal IDEA tem um curso de Libras gratuito e online que começa do zero, com o que é a língua, cumprimentos, frases comuns e verbos de ação. São quatro apostilas em PDF e videoaulas, e a página do curso deixa abrir o material antes de qualquer cadastro. A carga horária registrada vai até 280 horas, à escolha do aluno.
O que o curso básico ensina
A primeira apostila parte da definição legal. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e descreve um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria. Esse detalhe muda o jeito de estudar. Quem chega achando que vai decorar um alfabeto manual descobre logo que a ordem das palavras é outra e que a expressão do rosto faz parte da gramática.
Por isso o programa vai além do vocabulário. Depois dos cumprimentos e das frases para iniciar uma conversa, o curso entra na estrutura dos sinais: as unidades mínimas que distinguem um sinal de outro, a formação de sinais a partir de partes menores e a montagem de sentenças. Fecha com um tema que interessa direto a quem trabalha em escola, a aquisição da linguagem por crianças surdas.
As videoaulas pesam mais aqui do que num curso de português ou de história. Um sinal tem forma de mão, lugar no corpo e movimento, e a foto de uma apostila mostra só um instante dele. Vale estudar com o vídeo aberto e repetir o sinal na frente do espelho.
Depois do básico: intermediário, avançado e surdez
Quem termina o primeiro curso tem dois passos dentro do mesmo catálogo. O curso de Libras Intermediário recapitula o básico e avança para expressões idiomáticas, cultura surda, narrativa em Libras, adjetivos, sinais de membros da família e de meios de comunicação. O Libras Avançado trabalha ordem das palavras, verbos, advérbios e classificadores, além da história da comunidade surda e de uma introdução à interpretação simultânea.
Para professores, há um complemento que costuma ficar esquecido. O curso de Deficiência Auditiva e Surdez trata de diagnóstico, tecnologias assistivas, inclusão escolar e legislação, e discute a diferença entre a pessoa surda e a pessoa com deficiência auditiva. O Decreto nº 5.626/2005 faz essa distinção no artigo 2º: surda é a pessoa que compreende e interage com o mundo por experiências visuais e manifesta sua cultura principalmente pela Libras; deficiência auditiva, para o decreto, é a perda bilateral de 41 decibéis ou mais, medida em audiograma. Nem toda pessoa com perda auditiva usa Libras, e o dado da PNS lá em cima mostra isso.
Até onde um curso livre leva
Um curso livre serve para comunicar. Algumas funções ligadas à Libras, porém, têm formação definida em lei, e é melhor saber disso antes de planejar carreira.
| Objetivo | O que a legislação pede | Base legal |
|---|---|---|
| Conversar com alunos, pacientes, clientes ou parentes surdos | Nenhuma formação específica; curso livre e prática com pessoas surdas | Não há exigência |
| Ser instrutor de Libras, em nível médio | Curso de educação profissional ou de formação continuada promovido por instituição de ensino superior ou por instituição credenciada por secretaria de educação; pessoas surdas têm prioridade | Decreto nº 5.626/2005, art. 6º |
| Ensinar Libras do 6º ano ao ensino superior | Licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua | Decreto nº 5.626/2005, art. 4º |
| Ensinar Libras na educação infantil e nos anos iniciais | Pedagogia ou normal superior em que Libras e português escrito tenham sido línguas de instrução | Decreto nº 5.626/2005, art. 5º |
| Trabalhar como tradutor e intérprete de Libras | Técnico em Tradução e Interpretação em Libras; bacharelado ou Letras com habilitação na área; ou diploma em outra área mais curso de extensão, formação continuada ou especialização de no mínimo 360 horas e aprovação em exame de proficiência | Lei nº 12.319/2010, art. 4º, com redação da Lei nº 14.704/2023 |
A regra dos intérpretes mudou em outubro de 2023. A Lei nº 14.704/2023 reescreveu a lei da profissão e passou a reservar o exercício a quem tem uma daquelas três formações. Quem pensa em seguir esse caminho pode usar os cursos livres como preparação e para medir o próprio interesse, sabendo que a habilitação vem de outro lugar.
Onde a Libras já é obrigatória
Para quem estuda para ser professor, a Libras deixou de ser opcional há duas décadas. O artigo 3º do Decreto nº 5.626/2005 manda incluir a disciplina em todas as licenciaturas, no curso normal, em Pedagogia, em Educação Especial e em Fonoaudiologia, em instituições públicas e privadas. Nos demais cursos superiores e na educação profissional, ela é optativa. Um curso livre feito antes ajuda a chegar a essa disciplina já com os primeiros sinais.
O serviço público também tem meta. O mesmo decreto, no artigo 26, obriga o poder público, as concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração federal a garantir atendimento em Libras às pessoas surdas, com pelo menos 5% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e a interpretação da língua.
Na escola, a mudança mais recente é a Lei nº 14.191/2021, que incluiu na LDB a educação bilíngue de surdos: Libras como primeira língua e português escrito como segunda, a partir do zero ano, na educação infantil, e ao longo da vida. A lei prevê escolas e classes bilíngues, mas também a oferta em escolas comuns. Assim, o aluno surdo pode estar na sala de qualquer professor, e esse professor precisa conseguir ao menos cumprimentar, explicar uma tarefa e entender uma pergunta. O texto sobre educação inclusiva aqui no blog discute o descompasso entre a matrícula de alunos com deficiência e o apoio que eles recebem dentro da sala.
Para quem quer entender melhor a língua antes de começar, o blog tem também um texto introdutório sobre a Libras.
Perguntas frequentes
O que se aprende num curso de Libras básico?
Os primeiros sinais e a gramática inicial. No curso do Portal IDEA, isso inclui a definição da língua, cumprimentos, frases para iniciar uma conversa, sinais e verbos de ação, a estrutura dos sinais e a formação de frases.
É possível aprender Libras sozinho, pela internet?
O começo, sim. Vocabulário, cumprimentos e frases simples se aprendem com apostila e vídeo. A fluência depende de conversar com pessoas surdas, como acontece com qualquer outra língua.
Um curso livre de Libras forma intérprete?
Não. Desde a Lei nº 14.704/2023, a profissão de tradutor e intérprete de Libras é privativa de quem tem curso técnico ou superior na área, ou diploma em outra área somado a uma formação de pelo menos 360 horas e aprovação em exame de proficiência.
Libras é disciplina obrigatória na faculdade?
Nas licenciaturas, em Pedagogia, no curso normal, em Educação Especial e em Fonoaudiologia, sim, pelo artigo 3º do Decreto nº 5.626/2005. Nos outros cursos superiores e na educação profissional, é optativa.
Qual a diferença entre pessoa surda e pessoa com deficiência auditiva?
Pelo Decreto nº 5.626/2005, pessoa surda é a que compreende e interage com o mundo por experiências visuais e manifesta sua cultura principalmente pela Libras. Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais. Uma pessoa pode ter deficiência auditiva e não usar Libras.
Em que ordem fazer os cursos de Libras do Portal IDEA?
Primeiro o Libras Língua Brasileira de Sinais, depois o Libras Intermediário e, por fim, o Libras Avançado. O curso de Deficiência Auditiva e Surdez pode ser feito em paralelo por quem trabalha em escola ou em saúde.